Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço governam o seu uso de Voz Assertiva e dos seus serviços. Ao aceder e utilizar o nosso website, você concorda em cumprir integralmente estes termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar o uso imediato do nosso serviço. Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O seu uso continuado do website após tais modificações constitui a sua aceitação dos termos revistos. Recomendamos que revise regularmente esta página para se manter informado sobre qualquer alteração.

Obrigações do Utilizador

Como utilizador do nosso serviço, você concorda em cumprir as seguintes obrigações: não deve utilizar o website para qualquer fim ilegal ou prejudicial; não deve interferir com a segurança ou a integridade do website; não deve enviar conteúdo ofensivo, abusivo ou difamatório; não deve tentar contornar as medidas de segurança implementadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra sob a sua conta. Qualquer violação destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta e na possibilidade de ação legal.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade nossa ou dos nossos fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor internacionais. Você não pode reproduzir, distribuir, transmitir, exibir ou usar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O uso não autorizado do nosso conteúdo constitui violação dos direitos de propriedade intelectual. Podemos conceder uma licença limitada para uso pessoal e não comercial, mas isso não lhe confere propriedade sobre o conteúdo. Todas as marcas registadas, nomes comerciais e logos são propriedade intelectual exclusiva nossa.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o nosso website ou os serviços. Isto inclui perda de dados, lucros cessantes ou qualquer outro dano. O nosso website é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o website funcionará sem interrupções ou que estará livre de erros. Sua única reparação por insatisfação com o website é cessar o seu uso. Alguns jurisdições não permitem a exclusão de certos danos, portanto, estas limitações podem não se aplicar totalmente a você.

Rescisão

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, informando-nos da sua intenção. Reservamos o direito de encerrar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se violar qualquer disposição destes termos ou se considerarmos que o seu comportamento é prejudicial aos nossos serviços ou a outros utilizadores. Após o encerramento, você perderá acesso a toda a informação associada à sua conta. Não somos responsáveis pela perda de dados resultante do encerramento da conta. As disposições que por sua natureza devem persistir após o encerramento, incluindo disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, permanecerão em vigor.

Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao uso do website. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será modificada no mínimo necessário para torná-la válida, ou, se tal não for possível, será removida, sem afetar a validade das restantes disposições. Você não pode ceder os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer falha em exercer um direito não constitui renúncia a esse direito. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.